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Trâmite de Permanência

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Impressão2017-03-02

Procedimentos para permanência

O período de permanência varia de acordo com a qualificação. Informações sobre entrada no país ou qualificação de permanência, contate o Centro de Informações do Departamento da Imigração.

Informações por telefone

TEL 0570-013904(número comum para todo Japão)

03-5796-7112(PHS, telefone IP, ligações do exterior)

Horário de atendimento: 8:30~17:15

Fechado: sábados, domingos e feriados, dias 29 de dezembro a 3 de janeiro

Idiomas: inglês, chinês, coreano, português, filipino e espanhol

Balcão de atendimento

Endereço: Nagoya-shi, Minato-ku, Shoho-cho 5-18

Departamento de Imigração de Nagoya 1º andar

Horário de atendimento: 8:30~17:15

Fechado: sábados, domingos e feriados, dias 29 de dezembro a 3 de janeiro

Idiomas: inglês, chinês, coreano, português, filipino e espanhol

Permissão para Prorrogação do Período de Permanência

Os estrangeiros poderão permanecer no Japão apenas durante o período determinado na entrada, porém, se desejarem a prorrogação do período de permanência, deverão solicitar a permissão para a renovação de 3 meses antes até o final do período de permanência (aqueles que já tenham a permissão de  permanência de até 3 mêses, após passado o período de mais da metade do período de permanência).

Permissão para Alteração da Qualificação de Permanência

O estrangeiro que pretende exercer outras atividades abandonando a atual qualificação de permanência, deverá solicitar prévia permissão de alteração. Somente após a concessão da alteração é que poderá exercer outras atividades.

Permissão para Exercer Atividades além da Qualificação

O estrangeiro que for exercer uma atividade empresarial ou desejar obter remuneração a parte das atividades das quais exerce atualmente e que permitida na qualificação de permanência, deverá previamente solicitar a permissão de atividade além da qualificada. Se não for permitido, não poderá trabalhar.

Qualificação para o recém nascido

O responsável pelo recém nascido deverá pedir a Permissão de Estadia (visto) e outros no prazo máximo de 30 dias após o nascimento, caso pretenda permanecer no país por mais de 60 dias.

Registro de Família

Os estrangeiros residentes no Japão, baseado na legislação familiar japonesa, têm o dever de comunicar em caso de nascimento e morte. O matrimônio e o divórcio também poderão ser comunicados. (Porém, os procedimentos e documentos necessários para comunicar o casamento e divórcio de cidadãos estrangeiros diferem de acordo com a nacionalidade. Para maiores informações, favor consultar a Seção Civil da subprefeitura ou na Seção Civil Kumin Seikatsu-ka da sucursal de onde reside.) Neste caso, será preciso efetuar os trâmites no Departamento de Imigração.

(Em caso de) Nascimento

Registro de Nascimento, (na Seção Civil da subprefeitura ou na Seção Civil da sucursal de onde reside ou tenha nascido), Notificação de Nascimento (no Centro de Saúde de onde reside), procedimento para solicitação do Subsídio Médico Infantil e afiliação ao Seguro Nacional de Saúde (Seção de Seguro Saúde e Aposentadoria da subprefeitura de onde reside ou na Seção de Bem-Estar da sucursal da sua jurisdição. Seguro Nacional de Saúde somente para os afiliados).

(Em caso de) Morte

Registro de Óbito [na Seção Civil da subprefeitura de onde reside ou do local da morte (ou na Seção Civil da sucursal da jurisdição de onde reside)], notificação de morte ao Seguro Nacional de Saúde ou do Sistema de Assistência Médica para Idosos (na Seção de Seguro Saúde e Aposentadoria da subprefeitura de onde reside ou na Seção de Bem-Estar da sucursal. Somente para afiliados).

(Em caso de) Matrimônio

Registro de Casamento (na Seção Civil da subprefeitura ou na Seção Civil da sucursal da jurisdição de onde reside. Trâmite de alteração no Seguro Nacional de Saúde (na Seção de Seguro Saúde e Aposentadoria da subprefeitura de onde reside ou na Seção de Bem-Estar da sucursal. Somente para afiliados).

(Em caso de) Divórcio

Registro de Divórcio (na Seção Civil da subprefeitura ou na Seção Civil da sucursal da jurisdição de onde reside. Trâmite de alteração no Seguro Nacional de Saúde (na Seção de Seguro Saúde e Aposentadoria da subprefeitura de onde reside ou na Seção de Bem-Estar da sucursal. Somente para afiliados).

Registro do “Inkan”

No Japão, a autenticação com o seu nome ou sobrenome impresso equivale à sua assinatura. O carimbo registrado na Prefeitura local é conhecido como “Jitsu-in”. A negociação do portador de “Jitsu-in” mostrado juntamente com o certificado de registro será confirmado legalmente.

Para o registro do carimbo (inkan), favor trazer o carimbo a ser registrado e a carteira de visto permanente especial ou o Zairyu Card, e efetuar o procedimento na Divisão de Assuntos Civis (Shimin-ka) da subprefeitura do distrito em que reside ou na Divisão de Assuntos Cotidianos dos Cidadãos (Kumin Seikatsu-ka) das sucursais.  Há carimbos que não são aceitos para o registro. Informe-se melhor na Seção Civil da subprefeitura ou na sucursal.        Após a confirmação do solicitante, será entregue no ato, a carteira de registro do carimbo.

Quando necessitar do atestado de registro do carimbo, favor trazer a caderneta de registro do carimbo e a taxa de serviço, a carteira de visto permanente especial ou o Zairyu Card e efetuar a requisição na Divisão de Assuntos Civis (Shimin-ka) da subprefeitura ou na Divisão de Assuntos Cotidianos dos Cidadãos (Kumin Seikatsu-ka) das sucursais (pode ser efetuado fora do distrito de onde reside).